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18 de junho, dia do Orgulho Autista.

Postado em 18/06/2020 por BARBARA ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS

O Dia do Orgulho Autista foi criado em 2005, e instituído em 18 de junho, para esclarecer a sociedade sobre as características das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e busca reconhecer que o funcionamento cerebral de algumas pessoas é diferente do que é considerado típico. Para quem não sabe o que é autismo, é um transtorno de desenvolvimento que leva a um deficit, em maior ou menor grau, em pelo menos uma das seguintes áreas: interação social, comunicação e comportamento. Não tem causa definida ou conhecida, mas já se sabe que influências genéticas e ambientais, ainda no desenvolvimento do bebê, desde o útero, podem estar ligadas ao diagnóstico. A intenção da comemoração é demonstrar à sociedade que a pessoa que tem TEA não tem uma doença, mas apresenta características especiais que trazem desafios e também recompensas aos seus familiares e à comunidade. Além dessa data, o dia 2 de abril é marcado pelo Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, instituído pela lei 13.652, de 2018, proposta pelo senador Flávio Arns. Segundo informações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), existem 70 milhões de pessoas com autismo no planeta. No Brasil, dois milhões de pacientes estão nessa condição. Para promover a inclusão dessa população, adaptações físicas, comportamentais e legais são indispensáveis para garantir qualidade de vida e cidadania. Conheça algumas conquistas: A Lei Berenice Piana (12.764, de 2012) define a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, classificando o TEA como deficiência e assegurando políticas de inclusão. Devido a essa lei, que as pessoas com essa deficiência, possuem a inclusão escolar, o direito à matrícula em escolas regulares acessa a um mediador escolar sem custo para a família e sanções aos gestores que negarem a matrícula a estudantes com deficiência foram definidos. A mais recente conquista para quem tem TEA foi a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), pela lei 13.977, de 2020, conhecida como Lei Romeo Mion. A carteira deverá ajudar os pacientes a ter atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. O documento será expedido pelos órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A família precisa apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico para obter o documento.